Hoje é o último dia para a entrega do imposto de renda para a Receita Federal. Cerca de 5 milhões dos 32 milhões de documentos esperados pela Receita ainda não foram entregues, de acordo com o último boletim. Aqueles que perderem o prazo estão sujeitos a pagar uma multa de, no mínimo, 165,74 reais e, no máximo, de 20% do imposto devido.
Para não perder o prazo e pagar multa, o melhor a fazer é entregar a declaração incompleta e fazer uma retificação em seguida. “Diferentemente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina”, diz Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, em nota. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos. “Mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina.”
Devem declarar IR as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 de reais em 2019; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a 40 mil reais no ano passado; e quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Além disso, precisa declarar quem teve, em 2019, receita bruta superior a 142.798,50 reais em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor supera 300 mil reais ou quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e assim permaneceu até 31 de dezembro de 2019. Também deve declarar quem optou pela isenção do imposto incidente na venda de imóveis residenciais já que o valor foi aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Dentre as principais mudanças na declaração deste ano, está a alteração no início do período de restituição. Ao todo, serão cinco lotes – e não sete como no ano anterior. O primeiro pagamento aconteceu no dia 29 de maio e o segundo lote está previsto para esta terça-feira, 30. Já o terceiro será no dia 31 de julho, o quarto em 31 de agosto e o quinto em 30 de setembro.
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