Enquanto financiamentos de casas, carros e empréstimos tiveram pagamentos flexibilizados durante a crise, beneficiários de planos de saúde que tenham perdido renda na pandemia encontram dificuldades para renegociar contratos.
Hoje, por lei, beneficiários de planos individuais ou familiares podem ter o plano cancelado em caso de inadimplência por um período de até 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato. Já em planos coletivos, as condições para exclusão do beneficiário em função de inadimplência devem estar previstas em contrato.
Mesmo em um cenário de pandemia, delicado para questões de saúde, algumas operadoras não dão qualquer alternativa para que o beneficiário possa manter o plano.
O advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva, também cita que operadoras vêm cancelando, ainda que com aviso prévio de 60 dias, planos de pequenas empresas. “Em alguns há pessoas em tratamento. Não há nenhuma ação da ANS para coibir esse comportamento neste momento, o que torna o beneficiário vulnerável”.
Com o objetivo de ajudar quem passa por um aperto financeiro pedimos a advogados quais são as maneiras de renegociar o contrato do plano de saúde:
Tente parcelar a mensalidade
Algumas operadoras podem oferecer a opção de parcelar a mensalidade do plano no cartão de crédito, como forma de impedir o cancelamento do plano. Essa opção não é a mais indicada. Afinal, em um momento financeiro complicado, o aperto tem grande chance de continuar ocorrendo nos próximos meses. Mas pode ser válida para beneficiários que estão em tratamento e não desejam interrompê-lo e têm perspectiva de aumento de renda no futuro.
Para Robba, é necessário, contudo, ficar atento se a cobrança de juros na operação não é abusivo.
Busque fazer o downgrade do plano
É mais fácil as operadoras de saúde aceitarem realizar o downgrade do plano do que conceder um período maior para pagamento da mensalidade, aponta Robba. “É uma forma de aliviar o orçamento neste momento”.
Faça a portabilidade do plano
A ANS reforça que está disponível aos beneficiários a possibilidade de realização de portabilidade de carência, que permite aos usuários trocar de plano de saúde dentro da mesma operadora ou para uma operadora diferente sem ter que cumprir novos períodos de carência.
Nessa troca, o beneficiário deve escolher um plano compatível, ou seja, ele deve estar em faixa de preço igual ou inferior ao originalmente contratado. Uma vez cumpridos os requisitos de portabilidade, a operadora não poderá se negar a fazê-la.
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Robba aponta que a portabilidade é uma alternativa, e desde junho do ano passado ela passou a valer também para planos coletivos, pertencentes a empresas e associações. Contudo, ressalta que caso os beneficiários tenham alguma doença preexistente ou sejam idosos podem ter de cumprir carência e até enfrentar dificuldades para realizar a transferência. “O plano tem de aceitá-lo”.
Procure a Justiça
Caso todas as alternativas sejam buscadas, e a conversa com a operadora de saúde não avance, não resta outra opção ao beneficiário a não ser buscar a Justiça. “O judiciário vem dando ganho de causa em downgrade de planos e também dificuldades para portar um plano, ainda que o beneficiário tenha todos os critérios para ser elegível”.
A dona de casa Suely Milan de Bem, 60 anos, pagava R$ 10 mil por mês em um plano empresarial executivo especial, no qual estão incluídos, além dela, seu marido de 65 anos e o filho de 33 anos. Em 2014, quando começaram a pagar pelo plano, a mensalidade era de cerca de R$ 3 mil. “Ao longo do tempo os reajustes vieram pesando no orçamento, mas a pandemia agravou”.
Seu marido trata um câncer raro e perdeu cerca de 60% da renda em seu trabalho como psiquiatra na pandemia. “Muitos clientes ficaram com temor de ir ao escritório”, conta. Suely não teve pra onde correr, e buscou a operadora de saúde para renegociar. “Fiquei com uma parcela atrasada e não ofereceram alternativa: não me deram opção de parcelamento e nem a opção de rebaixar a categoria do plano”.
Suely resolveu entrar na Justiça, e conseguiu uma liminar para rebaixar o plano para a categoria especial Passou a pagar cerca de R$ 5 mil por mês.
Resposta da ANS
Houve uma tentativa recente da agência reguladora dos planos de saúde, a ANS, de flexibilizar o pagamento dos planos, mas não houve adesão das maiores operadoras.
De cerca de 400 existentes no país, menos de dez aderiram às condições. Em troca do acesso a um fundo garantidor, as empresas poderiam admitir uma inadimplência maior em seus quadros.
Procurada, a agência destaca que tem orientado as operadoras que não aderiram ao Termo de Compromisso proposto a oferecerem alternativas aos consumidores para enfrentamento da crise.
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