Faltando uma semana para prazo final da entrega do imposto de renda, 10,4 milhões de brasileiros ainda não entregaram o documento para a Receita Federal. Isso significa que quase um terço dos 32 milhões de contribuintes que precisam declarar seus ganhos ainda não o fizeram. Aqueles que perderem o prazo – que se encerra na terça-feira que vem, 30, – estão sujeitos a pagar uma multa de, no mínimo, 165,74 reais e, no máximo, de 20% do imposto devido.
Devem fazer declaração de imposto de renda as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 de reais em 2019; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a 40 mil reais no ano passado; e quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Além disso, precisa declarar quem teve, em 2019, receita bruta superior a 142.798,50 reais em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor supera 300 mil reais ou quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e assim permaneceu até 31 de dezembro de 2019. Também deve declarar quem optou pela isenção do imposto incidente na venda de imóveis residenciais já que o valor foi aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
O contador Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), diz que é importante não deixar para última hora para evitar atropelos e surpresas. “Além de que, quanto antes fizer a declaração e ela for processada, antes o contribuinte receberá uma possível restituição”, afirma, em nota.
Reginaldo Silva, gerente de tributos da MAG Seguros, reitera a importância de completar a declaração com cuidado, para que não caia malha fina: “É necessário que o contribuinte esteja atento para não cometer nenhum erro no momento de preencher a declaração, revisando sempre todos os dados declarados. E, principalmente, não omitindo nenhum dado financeiro”, diz, em nota.
Dentre as principais mudanças na declaração deste ano, está a alteração no início do período de restituição. Ao todo, serão cinco lotes, diferentemente dos sete do ano anterior. O primeiro pagamento aconteceu no dia 29 de maio e o segundo lote está previsto para terça-feira que vem, 30. Já o terceiro será no dia 31 de julho, o quarto em 31 de agosto e o quinto em 30 de setembro.
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